Política de Privacidade

Introdução: Âmbito e Objectivo

A PASP – Associação de Pole e Aerial Sports de Portugal tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores, estando empenhada em garantir a segurança dos seus dados pessoais. Acreditamos na transparência das práticas de privacidade e comprometemo-nos a tratar os seus dados de forma segura, com toda a diligência e respeitando as disposições legais aplicáveis, especificamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. A seguinte declaração de Política de privacidade e proteção de dados estabelece os princípios nos quais baseamos a utilização e a salvaguarda dos dados pessoais que nos providencia. Deste modo, a presente política é aplicável a todas as situações em que os seus dados pessoais são recolhidos quando utiliza o nosso website e/ou outras plataformas da PASP – Associação de Pole e Aerial Sports de Portugal, por isso, pedimos-lhe para que leia atentamente este documento.

Esta declaração de “Política de Privacidade” tem como objetivo esclarecer quais os dados pessoais que podemos recolher, os propósitos associados a essa recolha e as precauções que tomamos para assegurar a sua segurança, por quanto tempo os conservamos, para quem esses dados pessoais podem ser transmitidos e quais os seus direitos como titular dos dados, podendo aceder, corrigir ou opor-se ao seu tratamento. O utilizador garante que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à PASP – Associação de Pole e Aerial Sports de Portugal para as finalidades indicadas.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A PASP – Associação de Pole e Aerial Sports de Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website durante a utilização e/ou registo neste site. O titular dos dados tem direito de acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade, anonimização e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de reclamação junto da autoridade de controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados. O titular dos dados tem o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para o tratamento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento de dados efetuado de acordo com o mesmo, até à data da respetiva revogação.

2. Como nos contactar sobre os seus dados pessoais ou sobre esta “Política de Privacidade”

Estamos abertos a quaisquer questões, comentários ou recomendações acerca da nossa “Política de Privacidade”. Se tiver alguma questão quanto à nossa forma de recolher, armazenar ou de utilizar dos seus dados pessoais, por favor contacte-nos através do E-mail: associados@polesportportugal.org

3. Dados pessoais: O que são, o que recolhemos e como utilizamos

Dados pessoais são informações específicas sobre características pessoais ou factuais relacionadas com um indivíduo que pode ser identificado a partir desses dados. Isso inclui, entre outras, informações como o nome, endereço, número de telefone, data de nascimento e número de cartão de cidadão. As informações que não permitem a sua identificação ou que não podem ser diretamente ligadas à sua identidade não são consideradas dados pessoais. Recolhemos, tratamos e utilizamos dados pessoais dos nossos associados, dirigentes, juris treinadores e voluntários. Categorias de dados pessoais recolhidas:

• Identificação (NIF, número de identificação civil, nome completo, morada, data de nascimento, sexo, números de telefone, endereços de e-mail, encarregados de educação (sócios menores de idade), etc.);

• Informações relacionadas com a função (como números de sócio, escola/estúdio onde pratica, etc.);

• Informações relacionadas com o desempenho (presenças em eventos/campeonatos, classificação obtida, etc.);

Entre esses dados pessoais, podemos também recolher, tratar e utilizar dados pessoais especiais sobre si, por exemplo, informações relacionadas com deficiências ou saúde, em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. A PASP recolhe dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para: a sua inscrição na nossa associação, a faturação, inscrições em eventos desportivos nacionais ou internacionais e cumprimento de obrigações legais (por exemplo, processos de contratação de seguros desportivos).

4. Quem tem acesso aos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos poderão ser divulgados aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

• Órgãos sociais da PASP encarregues da gestão dos assuntos relacionados com os associados;

• Entidades ou pessoas autorizadas que trabalham para ou em nome da PASP; Médicos e empresas que nos prestem serviços informáticos (p. Ex. Socios.online) e administrativos;

• Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou de supervisão quando necessário para cumprir as leis aplicáveis;

• Terceiros, prestadores de serviços e consultores em geral (ver ponto seguinte).

5. Transmissão de dados pessoais

Nos termos legais aplicáveis, a PASP poderá transmitir ou comunicar os dados do titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a inscrição em eventos desportivos nacionais ou internacionais, apoios desportivos autárquicos e outros patrocínios, processos de contratação de seguros desportivos ou no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a PASP esteja sujeita.

6. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

• Direito de acesso: direito de aceder aos seus dados pessoais;

• Direito de retificação: direito de solicitar a atualização ou a retificação dos seus dados pessoais; • Direito à eliminação dos dados: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, se eles não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou são tratados;

• Direito de oposição: oposição ao tratamento dos dados pessoais por motivos específicos relacionados com a sua situação particular que se sobreponha aos interesses legítimos da PASP para o seu tratamento;

• Direito de retirar o consentimento em qualquer momento, quando o tratamento de dados estiver baseado no seu consentimento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes de sua retirada ou se existir outro fundamento para o tratamento dos dados (por exemplo, superiores interesses legítimos);

• Direito de apresentar uma reclamação junto da PASP (responsável pelo tratamento dos dados pessoais) e / ou à autoridade de proteção de dados relevante;

• Direito à portabilidade dos seus dados: obter os dados pessoais fornecidos num formato eletrónico;

• Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando a exatidão dos dados pessoais foi contestada pelo titular, pelo período necessário para que possamos verificar sua precisão.

7. Tempo de conservação dos dados pessoais

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo mínimo e necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais, ou conforme permitido por lei, por exemplo, para a nossa defesa em processos judiciais.

8. Segurança da Informação

Utilizamos procedimentos de segurança para proteger todos os nossos sistemas de bases de dados (informatizados ou em papel) de situações de perda e mau uso, sendo somente permitido o acesso àquelas bases de dados quando tal for absolutamente necessário, sempre em cumprimento das regras quanto ao uso de dados pessoais.

9. Direito de oposição

Caso pretenda exercer o seu direito de oposição sobre qualquer aspeto relacionado com os seus dados pessoais ou sobre a presente “Política de Privacidade”, por favor escreva-nos para o associados@polesportportugal.org. Em última instância, poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Alterações a esta “Política de Privacidade”

O nosso objetivo é atender a altos padrões de segurança e privacidade e, portanto, as nossas políticas e procedimentos estão constantemente sob revisão. Podemos alterar esta “Política de Privacidade e Proteção de Dados” sempre que se julgue adequado e necessário. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fim deste documento, é também atualizada. Com efeito, recomendamos a verificação periódica desta página para a leitura e análise da versão mais recente.

A Direção da PASP

10.10.2024